Texto permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova
criminal.
Proposta ainda será analisada no Senado antes de ir a sanção presidencial.
Proposta ainda será analisada no Senado antes de ir a sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) texto que endurece a
Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos
motoristas. O texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só
depois segue para sanção presidencial.
Multa dobrada
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 - e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Outra mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um
veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou
licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de
estado para estado. Leia a matéria completa.
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